Para o Vereador Bebeto “O crescente número de assaltos e de atos de violência praticados em nossa cidade, sem que se consiga identificar seus autores, e ficando esses sem punição, faz que busquemos alternativas que facilitem a identificação e a consequente condenação dos responsáveis”.
O uso do capacete é obrigatório, conforme o Código Nacional de Trânsito Brasileiro, e deixar de utilizá-lo constitui falta grave. Entretanto, quando o veículo não estiver em movimento e seus ocupantes estiverem fora dele, não se justifica que os mesmos permaneçam com o capacete. Assim, cabe ao Município disciplinar a retirada desse equipamento de segurança, quando este não é necessário.
O projeto segue para publicação e para as comissões competentes e, após emissão dos pareceres, vai ao plenário para votação.
Do site canabravafm.com.br
Com informações da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal
Postagem: Brankinho Mendes
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