O pedido do Ministério Público se funda em desvio de dinheiro do FUNDEB.
DESPACHO DO JUIZ DR. PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO RICARDO MAIA
“Notifiquem-se os réus para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias.
Intime-se o Município de Ribeira do Pombal para, no mesmo prazo, integrar a lide como litisconsorte ativo, informando, na oportunidade, se, à exceção do Sr. Prefeito, os demais réus continuam ocupando as funções indicadas na inicial ou outras junto a administração pública municipal, bem como se os funcionários listados pelo Ministério Público ainda exercem funções junto ao Município, indicando, se for o caso, o local atual de lotação e a forma de recebimento da contraprestação salarial.
Apresentada a resposta ou decorrido o prazo para tanto, apreciarei o pedido de concessão da liminar. Ribeira do Pombal, 29 de Julho de 2016.”
Fonte: Joilson Costa
Com informações: TJ da Bahia
Postagem: Brankinho Mendes
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É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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