Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO. Processo nº 09135-15 - Contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, exercício de 2014. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho.
Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE. Processo nº 09441-15 - Contas da Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Andresson Souza Oliveira.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 99ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 14/10/2015. Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO. Processo nº 08106-15 - Contas da Prefeitura Municipal de INHAMBUPE, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Benoni Eduard Leys.
Processo nº 08147-15 - Contas da Câmara Municipal de NOVA SOURE, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Barimar do Nascimento.
Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE. Processo nº 04468-15 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 09450-13, lavrado na Prefeitura Municipal de PARIPIRANGA. Interessado: Sr.George Roberto Ribeiro Nascimento.
Processo nº 12630-15 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 16767-14, lavrado na Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Interessado: Sr. José Lourenço Morais da Silva Júnior.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 100ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 15/10/2015. Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO. Processo nº 08146-15 - Contas da Prefeitura Municipal de NOVA SOURE, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. José Arivaldo Ferreira Soares.
Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 08812-15 - Contas da Prefeitura Municipal de ANTAS, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Wanderlei dos Santos Santana.
Processo nº 07643-15 - Contas da Prefeitura Municipal de PARIPIRANGA, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. George Roberto Ribeiro Nascimento.
Processo nº 07907-15 - Contas da Câmara Municipal de NOVO TRIUNFO, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Edicarlos de Jesus Virgínio.
Relator - Cons. PAOLO MARCONI. Processo nº 07914-15 - Contas da Prefeitura Municipal de CORONEL JOÃO SÁ, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. José Romualdo Souza Costa.
EDITAL Nº350/2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. Anilton Bastos Pereira, responsável pela Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO, exercício financeiro de 2013, para no prazo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação, trazer aos autos do Processo TCM nº 10189-13, os ocumentos e esclarecimentos, elencados no relatório de análise preliminar, ora anexado às fls.(122 a 123), pertinentes à Prestação de Contas dos Recursos Repassados a Título de Subvenção Social da entidade Moto Clube Cavalo Doido de Paulo Afonso. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel (éis).
Saliente-se que os autos encontram-se, na sede desta Corte na 5ª GECON - Gerência de Exame de Contas, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante credenciado, nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nºs 006/91 e 14/98. Salvador, 08 de outubro de 2015. Cons. FERNANDO VITA - Presidente em exercício.
Por Joilson Costa, com pesquisa no DO do TCM-Bahia, 9 de outubro 2015.
Fonte: Joilson Costa
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Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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