O Decreto considera que a utilização destes equipamentos interfere diretamente no bem estar da população, além de considerar a poluição sonora prejudicial à saúde, comprometendo a comunicação, o descanso e o trabalho das pessoas. O descumprimento desta determinação acarretará na apreensão do aparelho de som ou até mesmo do veículo. A liberação só será conferida mediante pagamento de multa.
Fonte: Euclides da Cunha.Com
Postagem: Brankinho Mendes
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Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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