PROCESSO: RESPE Nº 11781 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA.
JUDICIÁRIA. Nº ÚNICO:11781.2012.605.0079. MUNICÍPIO:
RIBEIRA DO AMPARO - BA. N.°
Origem: 11781. PROTOCOLO: 288762012 - 26/09/2012 18:45.
RECORRENTE: COLIGAÇÃO RIBEIRA NO CORAÇÃO. ADVOGADOS: TIAGO DE
SOUZA ANDRADE, MÁRCIO DÓRIA, MAURÍCIO DÓRIA, HERSEN
CUMMING, JANAÍNA MENEZES DÓRIA, TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA,
SANDRO PIRES BATISTA, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ADMAR GONZAGA NETO, FLÁVIO HAMILTON DA LUZ
BUSCH. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. RELATORA:
MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI. ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO -
COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA – PROPORCIONAL. LOCALIZAÇÃO:
GAB-NA GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. FASE ATUAL: 10/10/2012 17:38 - Devolução. GAB-NA.
10/10/2012 17:38 Remessa para CPRO. GAB-NA. 10/10/2012 17:38.
Devolução decisão negando seguimento - publicar na sessão de
11/10/2012.
A
COLIGAÇÃO RIBEIRA NO CORAÇÃO, COM NOMES LIGADOS AO PRFEEITO MANOEL
DO PIO, TINHA OS SEGUINTES POSTULANTES AO CARGO DE VEREADOR,
INDEFERIDOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DE NOVA SOURE E NO TRE EM
SALVADOR: Professor Edinho, Elizeu, Cirlando Potência, Zé de
Filicia, Renato, Santinho e Romário de Zé Milton. Os mesmos
receberam votos na eleições de domingo, 7 de outubro, sendo que a
divulgação da quantidade de votos que cada um recebeu só seria
feita se os postulantes fossem vitoriosos na tentativa de reverter
a situação junto ao TSE, o que parece não aconteceu, em função de
que a relatora "Negou Seguimento do Recurso Eleitoral Especial".
Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM,
com pesquisa no site do TSE.
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Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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