Na decisão da magistrada, datada de 5 de Outubro último, ela acata a Liminar e determina que o professor Landisvalth Lima “retire na sua página da Internet toda e qualquer informações que denigram” o prefeito Walter Rosário, “bem como que se abstenha de efetuar inserções com o mesmo fim.” A decisão foi recebida pelo professor há poucos instantes, entregue pelo Oficial de Justiça Thiago Andrade Vieira e deve ser acatada até meia-noite. Em caso de não cumprimento, o professor terá que arcar com multa diária de 1 mil reais. O professor também já entrou em contato com o seu advogado, o dr. José Leão, porque a decisão cabe recurso. A manifestação deve ser feita em até 15 dias. A partir de amanhã, por isso, não deverá conter este blog postagens que contrariem a decisão da magistrada.
Fonte: landisvalth.blogspot.com
1 Comentários
MAIS UM SITE DA REGIÃO CENSURADO
ResponderExcluirHá meses atrás, a respeito da omissão de certos órgãos da imprensa de Jeremoabo concernente a divulgação de notícias, eu citava Martin Niemöller em seu comentário:
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me
incomodei porque não era judeu.
Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.
Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.
Em seguida os católicos, mas eu era protestante.
Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"
Então primeiro vieram buscar o site jeremoabohoje, e muitos não se importaram porque não era com eles, porém a imprensa nacional de incomodou...
Hoje mais um Blog da Região é censurado, e por incrivel que pareça por iniciativa de prefeito; molestia que atacou o jeremoabohoje, censurado também pela Dra. Denise.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5º, IV e IX.)
E o Jeremoabohoje continua censurado!!!
Só espero que o "tista de deda"ajuize ação com cesura contra o site do MPF que divulgou representação ´por fraudes em licitação de recursos desviados por "tista de deda"e outros, destinados à educação de crianças e adolescentes de uma das regiões mais pobres do Brasil.
o qie diz o Ministro Dias Toffolia respeito de Blog:
Ministro Dias Toffoli, do TSE, assim caracterizou o blog:
'O blog é a casa, o escritório de alguém. No mundo virtual, as pessoas se endereçam até lá por livre e espontânea vontade. Por isso, é incompatível com a idéia de propaganda'.
Encerro este comentário citando o Professor Carlos Chagas:
...A Constituição de 1988 resgatou a liberdade de opinião, proibindo qualquer espécie de censura e leis capazes de contrariar a plenitude da expressão jornalística...
" Em algumas oportunidades esses artigos foram aplicados, quase sempre por juízes de primeira instância, em municípios longínquos, do interior. Tratou-se de abuso de direito, quase sempre corrigido, mas aqui e ali aplicado criminosamente "
(Por: Carlos Chagas)
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Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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