A Meritíssima Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas, Dra. Denise Vasconcelos Santos, acatou as argumentações do prefeito de Heliópolis, Walter Almeida Rosário, que entrou com uma Ação Inibidora alegando que o Landisvalth Blog vem publicando matérias visando atingir “a honra e a imagem” do prefeito, divulgando informações “falaciosas, infundadas e não condizentes com a verdade dos fatos.”Na decisão da magistrada, datada de 5 de Outubro último, ela acata a Liminar e determina que o professor Landisvalth Lima “retire na sua página da Internet toda e qualquer informações que denigram” o prefeito Walter Rosário, “bem como que se abstenha de efetuar inserções com o mesmo fim.” A decisão foi recebida pelo professor há poucos instantes, entregue pelo Oficial de Justiça Thiago Andrade Vieira e deve ser acatada até meia-noite. Em caso de não cumprimento, o professor terá que arcar com multa diária de 1 mil reais. O professor também já entrou em contato com o seu advogado, o dr. José Leão, porque a decisão cabe recurso. A manifestação deve ser feita em até 15 dias. A partir de amanhã, por isso, não deverá conter este blog postagens que contrariem a decisão da magistrada.
Fonte: landisvalth.blogspot.com
1 Comentários
MAIS UM SITE DA REGIÃO CENSURADO
ResponderExcluirHá meses atrás, a respeito da omissão de certos órgãos da imprensa de Jeremoabo concernente a divulgação de notícias, eu citava Martin Niemöller em seu comentário:
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me
incomodei porque não era judeu.
Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.
Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.
Em seguida os católicos, mas eu era protestante.
Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"
Então primeiro vieram buscar o site jeremoabohoje, e muitos não se importaram porque não era com eles, porém a imprensa nacional de incomodou...
Hoje mais um Blog da Região é censurado, e por incrivel que pareça por iniciativa de prefeito; molestia que atacou o jeremoabohoje, censurado também pela Dra. Denise.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5º, IV e IX.)
E o Jeremoabohoje continua censurado!!!
Só espero que o "tista de deda"ajuize ação com cesura contra o site do MPF que divulgou representação ´por fraudes em licitação de recursos desviados por "tista de deda"e outros, destinados à educação de crianças e adolescentes de uma das regiões mais pobres do Brasil.
o qie diz o Ministro Dias Toffolia respeito de Blog:
Ministro Dias Toffoli, do TSE, assim caracterizou o blog:
'O blog é a casa, o escritório de alguém. No mundo virtual, as pessoas se endereçam até lá por livre e espontânea vontade. Por isso, é incompatível com a idéia de propaganda'.
Encerro este comentário citando o Professor Carlos Chagas:
...A Constituição de 1988 resgatou a liberdade de opinião, proibindo qualquer espécie de censura e leis capazes de contrariar a plenitude da expressão jornalística...
" Em algumas oportunidades esses artigos foram aplicados, quase sempre por juízes de primeira instância, em municípios longínquos, do interior. Tratou-se de abuso de direito, quase sempre corrigido, mas aqui e ali aplicado criminosamente "
(Por: Carlos Chagas)
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É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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