O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (25), julgou procedente a denúncia formulada contra o gestor da prefeitura de Ribeira do Pombal, José Lourenço Júnior (PMDB), após ser constatada a contratação irregular de empresa prestadora de serviços laboratoriais, no valor de R$ 50,462 mil. A relatoria aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito, que teria cometido a irregularidade no exercício de 2009. O alcaide ainda pode recorrer da decisão. Durante a inspeção do TCM, foi identificada a dispensa de licitação na contratação do credor Roberto Santos dos Anjos, sem considerar a ausência de notoriedade dos contratados, de comprovação da singularidade dos objetos do contrato e de comprovação da inviabilidade de competição, fatores que justificariam a inexigibilidade. Foram percebidas também a ausência de orçamentos detalhados, certidões negativas de INSS, contribuições federais e certificado de regularidade do FGTS. Segundo a relatoria, o prefeito não apresentou justificativas convincentes na defesa e não comprovou a veracidade dos seus argumentos com a documentação devida.
BAHIA NOTÍCIAS | Pombal: TCM multa gestor por irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (25), julgou procedente a denúncia formulada contra o gestor da prefeitura de Ribeira do Pombal, José Lourenço Júnior (PMDB), após ser constatada a contratação irregular de empresa prestadora de serviços laboratoriais, no valor de R$ 50,462 mil. A relatoria aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito, que teria cometido a irregularidade no exercício de 2009. O alcaide ainda pode recorrer da decisão. Durante a inspeção do TCM, foi identificada a dispensa de licitação na contratação do credor Roberto Santos dos Anjos, sem considerar a ausência de notoriedade dos contratados, de comprovação da singularidade dos objetos do contrato e de comprovação da inviabilidade de competição, fatores que justificariam a inexigibilidade. Foram percebidas também a ausência de orçamentos detalhados, certidões negativas de INSS, contribuições federais e certificado de regularidade do FGTS. Segundo a relatoria, o prefeito não apresentou justificativas convincentes na defesa e não comprovou a veracidade dos seus argumentos com a documentação devida.
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