Em mais um ato da Câmara de Vereadores de Cipó, quem escreveu o roteiro desta vez foi a juíza de direito de nossa cidade, a Drª. Ana Gabriela Trindade. A juíza entendeu que, o ato ocorrido no ultimo dia 18, fere o regimento interno (“ói” ele de novo), onde fala que, para serem chamados, os suplentes precisam ser diplomados, o que não ocorreu. Nesse caso foi concedido uma Tutela Antecipada, suspendendo os efeitos do dos atos ocorridos em sessão plenária de 18 de março de 2008, determinando o retorno dos vereadores a suas cadeiras legislativas e suspensão do processo de cassação. Ainda segundo a Drª. Ana Gabriela, o ato rasga todas as garantias constitucionais e legais, tão duramente conquistada por nós brasileiros.
Matéria: Flávio Leone
0 Comentários
ATENÇÃO: SEU COMENTÁRIO SÓ SERÁ APROVADO DEPOIS QUE A NOSSA EQUIPE ANALISAR SE VOCÊ SEGUIU AS REGRAS DO SITE.
ABAIXO TEMOS AS REGRAS PARA VOCÊ PODER COMENTAR EM NOSSO SITE:
>>>Não serão aceitos comentários que:<<<
-Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
-Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
-Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: Só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.